A Ilha da Madeira, para além de oferecer um cenário paradisíaco e um mercado imobiliário de luxo em crescimento, proporciona também vantagens fiscais para investidores estrangeiros. Mas, para garantir um processo seguro e vantajoso, é fundamental compreender o enquadramento fiscal português.

🆔 1. Obtenção do NIF (Número de Identificação Fiscal)

Antes de qualquer compra, o investidor estrangeiro precisa obter o NIF português.
Este número é obrigatório para realizar transações financeiras ou jurídicas em Portugal.

📍 Pode ser obtido presencialmente nas finanças ou por meio de um representante fiscal autorizado.

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💰 2. Impostos na Compra do Imóvel

🏷️ IMT – Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis

• Incide sobre o valor de aquisição ou valor patrimonial, o que for mais elevado
• As taxas variam de acordo com o valor e a finalidade do imóvel

✍️ Imposto do Selo

• Fixo em 0,8% sobre o valor de aquisição

📅 3. Impostos Após a Compra

🏠 IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

• Anual
• Baseado no valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel
• Varia entre 0,3% a 0,45%, dependendo do município

🌍 4. Vantagens do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM)

O CINM é um regime fiscal reconhecido pela Comissão Europeia e válido até 2027, destinado a empresas e investidores internacionais.

🎯 Benefícios fiscais do CINM:

• Taxa de IRC reduzida
• Isenção até 80% em IMI e IMT
• Incentivos adicionais para empresas registadas na região autónoma

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🧾 5. Outras Considerações Fiscais Importantes

✅ Residência Fiscal
Caso passe mais de 183 dias em Portugal, o investidor pode ser considerado residente fiscal. Isso influencia a tributação sobre os rendimentos mundiais.

✅ Acordos para Evitar Dupla Tributação
Portugal possui acordos com mais de 70 países, o que protege o investidor de pagar impostos em duplicado.

🤝 6. Consultoria Especializada: o Caminho Mais Seguro

Na Luxe Homes, o processo fiscal é completamente assistido por profissionais experientes em:

• Planeamento tributário
• Estruturação jurídica da compra
• Cumprimento de obrigações fiscais

🔐 Transparência, segurança e personalização são garantidos.

✨ Conclusão

O investimento em imóveis de luxo na Madeira é mais do que adquirir uma propriedade — é fazer parte de um estilo de vida com retorno garantido, tanto em conforto como em valorização.

Na Luxe Homes, orientamos cada passo da sua jornada com clareza fiscal, apoio jurídico e um toque de exclusividade.

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